Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	27/03/2024	2024	Lei Nº 2.455 - LOA - Lei Orçamentária Anual	Lei Nº 2.455 - LOA - Lei Orçamentária Anual.pdf	139,53MB
Anual	23/06/2023	2022	Lei Nº 2.398 - 2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para O exercicio financeiro de 2023- e da outras providencias - LOA	Lei Nº 2.398 - 2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para O exercicio financeiro de 2023- e da outras providencias - LOA.pdf	5,33MB
Anual	23/06/2023	2021	Lei Nº 2.338 - 2021- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -1-compactado	Lei Nº 2.338 - 2021- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -1-compactado.pdf	4,47MB
Anual	23/06/2023	2020	Lei Nº 2.197 - 2020 -Estima a Receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2021- e da outras providencias	Lei Nº 2.197 - 2020 -Estima a Receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2021- e da outras providencias.PDF	0,16MB
Anual	23/06/2023	2019	Lei Nº 2.163 - 2019 - Autoriza a Suplementar o Orcamento Financeiro do Muniicipio de Sao Jose do Calcado para o exercicio de 2019	Lei Nº 2.163 - 2019 - Autoriza a Suplementar o Orcamento Financeiro do Muniicipio de Sao Jose do Calcado para o exercicio de 2019.PDF	0,04MB
Anual	23/06/2023	2018	Lei Nº 2.106 - 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRODE 2019- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Lei Nº 2.106 - 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRODE 2019- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF	0,46MB
Anual	12/08/2021	2019	Lei Orçamentária anual com os Anexos	LOA.pdf	10,49MB