PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Câmara Municipal de São José do Calçado
Atualizado em: 11/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 31123456
15 78910111213
16 14151617181920
17 21222324252627
18 2829301234
19 567891011
HojeLimpar
 
000004/2024Dispensa000064/202423/02/2024Aquisicao de materiais de utensilios de cozinha, para suprir as necessidades dos diversos setores desta casa de leis e tambem repor estoqueLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.321,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CASA RIBEIRO DE ABREU27.732.569/0001-06MaterialKIT EM INOX DE COLHERES DE SOBREMESA COM 12 PECASKIT EM INOX DE COLHERES DE SOBREMESA COM 12 PECASUNIDADE2,0000R$ 32,90R$ 65,80
CASA RIBEIRO DE ABREU27.732.569/0001-06MaterialKIT GARFOKIT EM INOX DE GARFOS MESA COM 12 PECASUNIDADE2,0000R$ 42,90R$ 85,80
CASA RIBEIRO DE ABREU27.732.569/0001-06MaterialGARRAFA TERMICAmaterial aco inoxidavel, capacidade 1L, altura 32, formato cilindrico, diametro base 10, diametro tampa 9, caracteristicas adicionais com pressao e alcaUNIDADE3,0000R$ 29,90R$ 89,70
CASA RIBEIRO DE ABREU27.732.569/0001-06MaterialKIT DE FACASDe mesa inox com 12 unidadesUNIDADE2,0000R$ 49,90R$ 99,80
CASA RIBEIRO DE ABREU27.732.569/0001-06MaterialJogo de copoContendo (06 unidades) em vidro de 310ml cada, para servir agua ou sucosUNIDADE4,0000R$ 27,90R$ 111,60
CASA RIBEIRO DE ABREU27.732.569/0001-06MaterialJOGO DE PRATOSjogo com 24 pratos de sobremesa em porcelana brancoUNIDADE1,0000R$ 228,90R$ 228,90
CASA RIBEIRO DE ABREU27.732.569/0001-06MaterialJogo de xicaras com piresPara cha em porcelana (6 pecas)UNIDADE4,0000R$ 160,00R$ 640,00
000006/2024Dispensa000036/202409/02/2024o presente documento manifesta a necessidade de generos alimenticios, paes e lanches para atender a demanda da Camara MunicipalLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 40.475,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SHOW CAFE LTDA41.453.405/0001-62MaterialADOCANTE 100MLADOCANTE 100MLUNIDADE5,0000R$ 7,50R$ 37,50
SHOW CAFE LTDA41.453.405/0001-62MaterialBISCOITO MAISENA 400GBISCOITO MAISENA PACOTE COM 400GUNIDADE40,0000R$ 6,99R$ 279,60
SHOW CAFE LTDA41.453.405/0001-62MaterialMANTEIGAMANTEIGA COM SALUNIDADE30,0000R$ 9,99R$ 299,70
SHOW CAFE LTDA41.453.405/0001-62MaterialACUCAR CRISTAL 5KGACUCAR CRISTAL 5KGKILO20,0000R$ 18,49R$ 369,80
SHOW CAFE LTDA41.453.405/0001-62MaterialREQUEIJAO CREMOSOCopo contendo 500grUNIDADE30,0000R$ 13,00R$ 390,00
SHOW CAFE LTDA41.453.405/0001-62MaterialBISCOITO CREAM CRACKER PIRAQUEPACOTE COM 400GUNIDADE40,0000R$ 9,98R$ 399,20
SHOW CAFE LTDA41.453.405/0001-62MaterialSACOLA DE PAO DE FORMAFatiado, embalagem transparente, com identificacao do produto em rotulo. Com data de fabricacao e validade maxima de uma semana a contar da data da entrega.UNIDADE50,0000R$ 8,99R$ 449,50
SHOW CAFE LTDA41.453.405/0001-62MaterialBOLO TRADICIONAL (SORTIDOS)Ingredientes: farinha de trigo, acucar, manteiga, ovos, queijo, etc.);UNIDADE80,0000R$ 7,50R$ 600,00
SHOW CAFE LTDA41.453.405/0001-62MaterialREFRIGERANTES 02 LITROS (SABORES)Guarana, Cola e Laranja)LITRO100,0000R$ 7,00R$ 700,00
SHOW CAFE LTDA41.453.405/0001-62MaterialPAO FRANCES( aprox. 50gr cada) Base de farinha de trigo refinada, tipo frances/branco/de sal. Em perfeito estado de conservacao, com excelencia de qualidadeKILO100,0000R$ 12,99R$ 1.299,00
000005/2024Dispensa000039/202409/02/2024Contratacao de empresa para prestacao de servicos de assistencia tecnica especializada Servico de assistencia tecnica especializada compreendendo a manutencao em carater preventivo a corretivo nos sitemas eletronicos de votacao da camara municipal de Sao Jose do Calcado, instalados no plenario da camara municipal, visando atender as necessidades de manutencao dos mecanismos de seguranca dos procedimentos para registro de presenca e voto dos parlamentares durante as sessoes plenariasLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 27.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RHONEY LABIO SCHWENCK INFORMATICA - ME04.438.338/0001-80ServicoSERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADAcompreendendo a manutencao em carater preventivo e corretivo nos sistemas eletronicos de votacao da CMSJ, instalados no plenario, visando atender a necessidade de manutencao dos mecanismos de segunranca do procedimentos para registro de presenca e voto dos parlamentares durante as sessoesUNIDADE12,0000R$ 2.250,00R$ 27.000,00
000003/2024Dispensa000030/202407/02/2024Aquisicao de materiais de limpeza e descartaveis, para suprir as necessidades dos diversos setores desta casa de leis e tambem repor estoqueLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.877,49
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIA JOSE MOZELA GONCALVES ME39.279.526/0001-98MaterialPEDRA SANITARIA UNIDADE10,0000R$ 1,25R$ 12,50
MARIA JOSE MOZELA GONCALVES ME39.279.526/0001-98MaterialESPONJA DE LOUCAPacote com 04 unidadesUNIDADE5,0000R$ 3,15R$ 15,75
MARIA JOSE MOZELA GONCALVES ME39.279.526/0001-98MaterialDESINFETANTEVidro de 2 LitrosUNIDADE5,0000R$ 5,40R$ 27,00
MARIA JOSE MOZELA GONCALVES ME39.279.526/0001-98MaterialDETERGENTEdetergente lava loucas 500mlUNIDADE12,0000R$ 2,69R$ 32,28
MARIA JOSE MOZELA GONCALVES ME39.279.526/0001-98MaterialPAPEL TOALHAPAPEL TOALHA DUPLA PARA BANHEIRO FARDO/CAIXA COM 1000 UNUNIDADE4,0000R$ 13,25R$ 53,00
MARIA JOSE MOZELA GONCALVES ME39.279.526/0001-98MaterialDISPENSER PARA COPO PLASTICO 50MLDISPENSER PARA COPO PLASTICO, MATERIAL METAL, USO COPOS DESCARTAVEIS COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 50MLUNIDADE2,0000R$ 39,65R$ 79,30
MARIA JOSE MOZELA GONCALVES ME39.279.526/0001-98MaterialDISPENSER PARA COPO PLASTICODISPENSER PARA COPO PLASTICO, MATERIAL METAL, USO COPOS DESCARTAVEIS, CAPACIDADE COPO 200MLUNIDADE2,0000R$ 54,50R$ 109,00
MARIA JOSE MOZELA GONCALVES ME39.279.526/0001-98MaterialGarfos DescartavelDe sobremesa transparente com 50 unidades cadaUNIDADE40,0000R$ 3,95R$ 158,00
MARIA JOSE MOZELA GONCALVES ME39.279.526/0001-98MaterialSACOS DE LIXOSACOS DE LIXO DE 30 LITROS C/50 UNIDADES CADAUNIDADE25,0000R$ 7,10R$ 177,50
MARIA JOSE MOZELA GONCALVES ME39.279.526/0001-98MaterialHIDRATANTE DE COUROLimpa e Hidrata couros 500 mlUNIDADE4,0000R$ 45,50R$ 182,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS