Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

1.1. A capacitacao continua dos gestores e servidores que atuam na area de contratacao governamental e essencial para a melhoria da qualidade dos processos administrativos, os quais envolvem a etapa de planejamento, selecao de fornecedores, gestao e fiscalizacao de contratos administrativos.   1.2. A Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitacoes e Contratos Administrativos estabelece que a alta administracao do orgao ou entidade e responsavel pela governanca das contratacoes e pela gestao por comp

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CURSO DE QUALIFICACAO	contratacao de inscricoes para o 2° LICITA SUDESTE - Congresso de Licitacoes e Contratos do Sudeste, para atender as demandas da Camara Municipal de Sao Jose do Calcado, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas neste instrumento e de acordo com documento de oficializacao da demanda do Proc. N° 0285	1,0000	R$ 4.390,00	R$ 4.390,00
					Total Geral R$ 4.390,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/06/2025	0000318/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.390,00
				Total Geral R$ 4.390,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/06/2025	0000318/2025	0000401/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.179,28
						Total Geral R$ 4.179,28

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho