Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

A cerimonia de posse dos vereadores eleitos e um evento de grande relevancia institucional e democratica, marcando o inicio de um novo ciclo legislativo e fortalecendo a representatividade popular no ambito municipal. A ampla divulgacao desse momento por meio de veiculos de comunicacao de circulacao local e essencial para garantir a transparencia das acoes publicas, fomentar o envolvimento da sociedade e valorizar o papel dos vereadores como agentes do interesse coletivo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE DIVULGACAO EM REVISTA	Tiragem: 2.000 exemplares. Formato: Tamanho A4 (210mm x 297mm), com 20 paginas (minimo). Conteudo: Materias com tres paginas, com aproximadade 15 fotos sobre a posse dos vereadores, historico do municipio, perfil dos eleitos, e demais informacoes relacionadas. Capa: Impressa em papel couche brilhante 170g/m², colorida, com laminacao fosco. Miolo: Impressao colorida em papel couche fosco 150g/m². Acabamento: Grampeado	1,0000	R$ 3.000,00	R$ 3.000,00
					Total Geral R$ 3.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/02/2025	0000040/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 3.000,00
				Total Geral R$ 3.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/02/2025	0000040/2025	0000048/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 3.000,00
						Total Geral R$ 3.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: