Atualizado em: 11/04/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADO",
    "contrato": "000003/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000027/2024",
    "assinatura": "2024-02-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.313.300/0001-56",
    "nome_favorecido": "POSTO ALTEROSA LTDA",
    "categoria": "AQUISICAO DE COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "AQUISICAO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA), E OLEO LUBRIFICANTES PARA O VEICULO OFICIAL PERMANENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADO-ES, RELATIVO O EXERCICIO DE 2024",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 36198.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADO",
    "contrato": "000004/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000050/2024",
    "assinatura": "2024-02-29T00:00:00",
    "documento_favorecido": "00.185.489/0001-13",
    "nome_favorecido": "BEIRUTE COMERCIO E SERVICOS LTDA",
    "categoria": "OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA",
    "objeto": "Contratacao de servicos tecnicos especializados em assessoria, consultoria e execucao de atividades voltadas para o ambito da Administracao Publica compreendendo suporte tecnico no departamento de compras com orientacao e acompanhamento e envio de todos o",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 45000.000000000
  }
]
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