Atualizado em: 04/07/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADO",
    "contrato": "000003/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000036/2025",
    "assinatura": "2025-01-28T00:00:00",
    "documento_favorecido": "49.518.171/0001-04",
    "nome_favorecido": "JBV CONSULTORIA LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Para atender a necessidade de atendimento das normas contidas na Portaria MTB 3.214, Normas Regulamentadoras 7 e 9 do Ministerio do Trabalho, Instrucao Normativa INSS/PRES nº 20, Portaria 3.214/78.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 18216.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADO",
    "contrato": "000005/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000140/2025",
    "assinatura": "2025-03-28T00:00:00",
    "documento_favorecido": "30.761.357/0001-53",
    "nome_favorecido": "ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA SILVA - ME",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa para prestacao de servicos especializados e profissional, no sentido de realizar filmagem, gravacao, edicao e transmissao no circuito interno da Camara e externo quando necessitar.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 57000.000000000
  }
]
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