Atualizado em: 01/12/2025 13:31:14

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADO",
    "contrato": "000010/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000255/2025",
    "assinatura": "2025-05-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "28.178.066/0001-95",
    "nome_favorecido": "JOCELI POLEGARIO VALADAO 11268323756",
    "categoria": "OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de ornamentacao do local onde ocorrera a sessao solene desta Casa de Leis, conforme especificacoes.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 32925.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADO",
    "contrato": "000006/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000068/2025",
    "assinatura": "2025-03-28T00:00:00",
    "documento_favorecido": "14.038.837/0001-34",
    "nome_favorecido": "SEFAS BAPTISTA OLIVEIRA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos continuados de manutencao preventiva e corretiva dos 08 equipamentos de aparelhos de ar condicionado do tipo Split da Camara, com fornecimento de mao de obra, materiais, gas refrigerante e serv",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 13600.000000000
  }
]
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